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pdf Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº2014-2024 - Concede revisão de remuneração na forma do inciso x do art 37 da CF.

Em Projetos de Leis 2024 42 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº2021-2024 - Altera Lei Municipal Nº800-2023 que dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

Em Projetos de Leis 2024 31 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº2020-2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

Em Projetos de Leis 2024 28 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº2019-2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

Em Projetos de Leis 2024 27 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº2018-2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

Em Projetos de Leis 2024 32 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº2016-2024 - Institui o fundo municipal de saneamento básico, cria oconselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências.

Em Projetos de Leis 2024 35 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº2016-2024 - Institui o fundo municipal de saneamento básico, cria o Conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências.

Em Projetos de Leis 2024 35 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº2017-2024 - Dispõe sobre a criação de vagas em cargo existente no qudro de servidores do poder executivo municipal de SDD , altera a LC Nº040-15.

Em Projetos de Leis 2024 28 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº2015-2024 - Dispõe sobre revisão de vencimento dois servidores da Câmara Municipal de SDD e dá outras providências.

Em Projetos de Leis 2024 37 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº2013-2024 - Concede revisão de remuneração aos Agentes Políticos do Poder Executivo, na forma do inciso x do art 37 da CF.

Em Projetos de Leis 2024 35 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº2012-2024 - Concede reajuste salarial aos profissionais da Educação, altera anexos das LC Nº040-2015 e 041/2016 do Município de SDD.

Em Projetos de Leis 2024 33 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº2011-2024 - Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidore do Poder Executivo do Município de SDD.

Em Projetos de Leis 2024 34 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº2014-2024 - Concede revisão de remuneração na forma do inciso x do art 37 da CF.

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pdf Projeto de Lei Nº 1060/2023

Em Projetos de Leis 2023 271 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1059/2023

Em Projetos de Leis 2023 272 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1057/2023

Em Projetos de Leis 2023 272 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1055/2023

Em Projetos de Leis 2023 274 downloads

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Fixa o subsídio dos conselheiros tutelares do Município de SDD, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1054/2023

Em Projetos de Leis 2023 271 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1053/2023

Em Projetos de Leis 2023 279 downloads

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Altera a Lei Nº 726/2022, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 1069/2023

Em Projetos de Leis 2023 275 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a doar veículo de propriedade do Município de São Domingos das Dores ao Grupamento de Bombeiro Civil

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pdf Projeto de Lei Nº2016-2024 - Institui o fundo municipal de saneamento básico, cria oconselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº2016-2024 - Institui o fundo municipal de saneamento básico, cria o Conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências.

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº2012-2024 - Concede reajuste salarial aos profissionais da Educação, altera anexos das LC Nº040-2015 e 041/2016 do Município de SDD.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº2011-2024 - Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidore do Poder Executivo do Município de SDD.

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pdf Projeto de Lei Nº 1060/2023

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