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pdf LEI Nº 847/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

Em Leis Ordinárias 2024 3 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adiocionais Suplementares e contém outras providências.

pdf LEI Nº 846/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

Em Leis Ordinárias 2024 19 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providência.

pdf Lei n 845/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.

Em Leis Ordinárias 2024 42 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.

pdf Lei Nº378-2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº321-2009 - plano plurianual 2010/2013 e contém outras providências

Em Leis Ordinárias 2011 89 downloads

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pdf Lei Nº283-2008 - Dispõe sobre a instituição do fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural, ou FUMPAC e dá outras providências.

Em Leis Ordinárias 2008 71 downloads

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pdf Lei Nº282-2008 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o CMDRS e dá outras providÊncias.

Em Leis Ordinárias 2008 61 downloads

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Legislação

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pdf LEI Nº 847/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

pdf LEI Nº 846/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

pdf Lei n 845/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.

pdf Lei Nº831-2024-- Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares .....

pdf Lei Nº830-2024--Denomina calçamento e, dá outras providências.

pdf Lei Nº829-2024-- Denomina sala de reunião das comissões na sede da Câmara Municipal dá outras providências.

pdf Lei Nº828-2024-- Denomina calçamento, e dá outras providências

pdf Lei Nº379-2011 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Nº378-2011 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº321-2009 - plano plurianual 2010/2013 e contém outras providências

pdf Lei Nº377-2011 - Estima a receita e fixa a despesa do município de SDD para o exercício financeiro de 2012.

pdf Lei Nº289-2008 - Dispõe sobre autorização de crédito suplementar.

pdf Lei Nº288-2008 - Dispõe sobre autorização de crédito suplementar.

pdf Lei Nº287-2008 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.

pdf Lei Nº286-2008 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.

pdf Lei Nº284-2008 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário e dá outras providências.

pdf Lei Nº283-2008 - Dispõe sobre a instituição do fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural, ou FUMPAC e dá outras providências.

pdf Lei Nº282-2008 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o CMDRS e dá outras providÊncias.

pdf Lei Nº280-2008 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Nº279-2008 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e contém outras providências.

pdf Lei Nº278-2008 - Fixa subsídios dos agentes políticos para o período de 2009 a 2012.

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