Projetos de Leis 2014 - Câmara Municipal São Domingos das Dores

pdf Projeto de Lei Nº 648/2014

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 646/2014

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DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNC

pdf Projeto de Lei Nº 645/2014

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DISPÓE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E MORADIA PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICO E CONTÊM OUTRAS PROVI

pdf Projeto de Lei Nº 644/2014

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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DAS DORESAO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE...

pdf Projeto de Lei Nº 643/2014

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 642/2014

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ALTERA OS ANEOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°020-2006 DE SDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 641/2014

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

pdf Projeto de Lei Nº 640/2014

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

pdf Projeto de Lei Nº 638/2014

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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE SÃO DOMINGOS DAS DORES- MG, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2014

Documentos