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Pasta Projetos de Leis 2024

Documentos

pdf Projeto de Resolução Nº 083/2024

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Fixa subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal....

pdf Projeto de Lei Ordinária Nº 2048/2024

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Autoriza o Município de SDD-MG a participar do Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de MG.

pdf Projeto de Lei Nº499-2010 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.

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pdf Projeto de Lei Nº2021-2024 - Altera Lei Municipal Nº800-2023 que dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

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pdf Projeto de Lei Nº2021-2024 - Altera Lei Municipal Nº800-2023 que dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências.

38 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

pdf Projeto de Lei Nº2020-2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

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pdf Projeto de Lei Nº2020-2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

44 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº2019-2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

27 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº2019-2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

43 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº2018-2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

31 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº2018-2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

44 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº2016-2024 - Institui o fundo municipal de saneamento básico, cria oconselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências.

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pdf Projeto de Lei Nº2016-2024 - Institui o fundo municipal de saneamento básico, cria oconselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências.

45 downloads

Baixar (pdf, 4.82 MB)

pdf Projeto de Lei Nº2016-2024 - Institui o fundo municipal de saneamento básico, cria o Conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências.

35 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº2016-2024 - Institui o fundo municipal de saneamento básico, cria o Conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências.

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pdf Projeto de Lei Nº 2052/2024

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 2027/2024-- Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.

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pdf Projeto de Lei Nº 2026/2024-- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional suplementar e contém outras providências.

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pdf Projeto de Lei n°2039-2024 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e contém outras providências".

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pdf Projeto de lei n°2038-2024 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e contém outras providências."

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