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pdf Projeto de Lei Nº 772/2017

Em Projetos de Leis 2017 217 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 754/2017

Em Projetos de Leis 2017 208 downloads

Baixar (pdf, 1.43 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 797/2017

Em Projetos de Leis 2017 220 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 777/2017

Em Projetos de Leis 2017 220 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 751/2017

Em Projetos de Leis 2017 208 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 762/2017

Em Projetos de Leis 2017 226 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Fixa o horário de funcionamento dos bares, restaurantes, pizzarias,lanchonetes e similares, que funcionam em horário noturno, e dá

pdf Projeto de Lei Nº 798/2017

Em Projetos de Leis 2017 219 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 769/2017

Em Projetos de Leis 2017 217 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)
Reajusta os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipais, altera a Lei Nº 495/2016, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 785/2017

Em Projetos de Leis 2017 217 downloads

Baixar (pdf, 1.67 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 782/2017

Em Projetos de Leis 2017 224 downloads

Baixar (pdf, 1.68 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 757/2017

Em Projetos de Leis 2017 208 downloads

Baixar (pdf, 1.72 MB)
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (Agente de Saúde) e dá outras

pdf Projeto de Lei Nº 796/2017

Em Projetos de Leis 2017 215 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)
Dispõe sobre autorização para o Município de SDD a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal Previdenciária com a Secretaria

pdf Projeto de Lei Nº 793/2017

Em Projetos de Leis 2017 225 downloads

Baixar (pdf, 1.99 MB)
Autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a realizarem o transporte de estudantes universitários, regulame

pdf Projeto de Lei Nº 784/2017

Em Projetos de Leis 2017 214 downloads

Baixar (pdf, 2.06 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 774/2017

Em Projetos de Leis 2017 217 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 753/2017

Em Projetos de Leis 2017 209 downloads

Baixar (pdf, 2.26 MB)
Aprova o perímetro urbano da cdade de São Domingos das Dores e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 759/2017

Em Projetos de Leis 2017 200 downloads

Baixar (pdf, 2.45 MB)
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo do Município de São Domingos das Dores.

pdf Projeto de Lei Nº 775/2017

Em Projetos de Leis 2017 213 downloads

Baixar (pdf, 2.55 MB)
Dispõe sobre extinção e criação de vagas em cargos já existentes no Quadro de Servidores do poder Executivo Municipal de SDD, alte

pdf Projeto de Lei Nº 756/2017

Em Projetos de Leis 2017 202 downloads

Baixar (pdf, 2.58 MB)
Altera o anexo I e II da Lei 41 de 12 de abril de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, o Quadro de Pessoal, Venciment

pdf Projeto de Lei Nº 771/2017

Em Projetos de Leis 2017 224 downloads

Baixar (pdf, 3.53 MB)
Enstitui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, conforme especificações, e dá outras providências.

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Endereço

São Domingos Das Dores
Av. João Barbosa dos Santos, 256, Centro
São Domingos Das Dores/MG - CEP: 35.335-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (33) 3315-8408 
Email: ouvidoria@camarasaodomingosdasdores.mg.gov.br

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